| Título: |
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DECRETO Nº 58.060 26/12/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o inciso VI do artigo 3º e o artigo 30 do Decreto nº 57.959, de 1º de novembro de 2017, bem como atribui competência ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Especial de Relações Sociais para gerenciar e administrar os contratos e movimentar as dotações orçamentárias que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 27/12/2017 p. 3 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o inciso II do art. 5º e o art. 7º do Decreto nº 57.576/2017.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 57.585/2017.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 57.716/2017.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 57.745/2017. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 57.959/2017 - Institui a Casa Civil no Gabinete do Prefeito, reorganiza a Secretaria do Governo Municipal, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Casa Civil - Gabinete do Prefeito - Organização administrativa - Secretário Municipal da Casa Civil - Atribuição - Competência - Turismo - Conselho Participativo Municipal - Contrato - Dotação orçamentária - Secretário Especial de Relações Sociais |